Ao longo dos séculos XII e XIII, a construção do reino de Portugal, centrada na definição de fronteiras territoriais, na delimitação de poderes e na estabilização sócio-económica dos seus habitantes, conheceu a contratualização escrita de relações jurídicas de longa vigência. Reis e senhores laicos ou eclesiásticos puseram por escrito a sua relação com as comunidades e definiram normas de convivência entre habitantes, como os seus direitos e deveres: esses escritos chamavam-se forais. O projeto iForal visa o estudo histórico-linguístico das cartas de foral outorgadas pelo poder régio até 1279, bem como os seus testemunhos latinos e vernaculares produzidos até ao final do século XV. A investigação proposta assenta numa ideia-chave, a interdisciplinaridade. A História e a Linguística fornecerão à investigação as suas ferramentas conceptuais e metodológicas e as Humanidades Digitais as necessárias ferramentas instrumentais para potencializar resultados e tornar eficaz a sua pesquisa e divulgação.
Por que razão estudar os forais medievais portugueses hoje?
Em primeiro lugar, existem razões de natureza eminentemente científica: o estudo dos forais antigos tem sido negligenciado em favor dos novos forais do século XVI (Reforma Manuelina), formal e materialmente mais atrativos para os historiadores; os estudos existentes ou se encontram demasiado dispersos por editoras com fraca capacidade de divulgação ou carecem de validação científica. Em qualquer dos casos, não existe uma perspetiva de conjunto que olhe para a totalidade dos forais régios.
Em segundo lugar, existem razões de natureza societal: em pleno século XXI, as comunidades locais e os poderes públicos (câmaras, arquivos, museus e escolas) continuam a comemorar a data de outorga do seu foral mais antigo, atualizando a memória e a identidade coletivas. O interesse pelo foral da terra justifica-se facilmente: nele, as comunidades conhecem as mais antigas formas de organização coletiva dos seus antepassados e a sua relação com os poderes instituídos, sobretudo com o rei, em questões de natureza política e fiscal, de justiça e de atividades económicas. Mais, estes documentos permitem ainda uma aproximação aos recursos naturais disponíveis na comunidade e à sua exploração, assim como à paisagem e à topografia, ainda reconhecíveis hoje pelas comunidades. Com este projeto, promove-se a salvaguarda de um dos mais antigos exemplos de património escrito dos poderes locais e também do Reino português.
Presentation
The Kingdom of Portugal was formed in the 12th-13th centuries, by establishing its borders, defining ruling powers and securing the social-economic stabilization of its inhabitants. This construction included written pacts that secured long-duration legal relationships. Kings, on one hand, and both secular and ecclesiastical lords, on the other hand, put in writing rules governing both their relationship with the communities and the relations among the inhabitants, namely their rights and duties. Such written charters were called forais. iForal project aims to develop a historical and linguist analysis of the Portuguese forais granted by the kings until 1279, as well as their copies and vernacular versions produced until the end of the 15th century. The project is guided by a key driver, i.e. an interdisciplinary approach. History and Linguistics will provide researchers with the conceptual and methodological tools required, while Digital Humanities ensure the key instruments for maximizing the potential of the results and rendering their research and dissemination effective.
Why study Portuguese medieval forais today?
On one hand, we have eminently scientific reasons. First, research on old municipal charters (forais antigos) has been neglected, preference being given to the new municipal charters granted in the early 16th century (the Manueline Reform), which are formally and materially more attractive to the historians. Second, the existing studies are either scattered among publishers with weak dissemination capabilities or they lack scientific validation. In both cases, there is no global approach to the entire set of royal municipal charters.
On the other hand, we have societal reasons. In the 21st century, local communities and authorities (town halls, archives, museums and schools) keep on celebrating the date in which their oldest municipal charter was granted, updating collective memory and identity. Community interest in the local foral can be easily understood; the charter contains the oldest forms of collective organization of people’s ancestors and their relationship with the established powers – namely the King, in matters pertaining to politics, taxation, justice and economic activity. Moreover, the forais enable people to know the natural resources then available to the community and their exploitation, as well as the landscape and the topography – still perceivable by the communities today. Our project aims to promote the safeguard of one of the oldest collections of written heritage of local communities and also of Portuguese kingdom.